segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?

Lincoln Frias
 

1. Considerações iniciais

É injusto que um negro ou um pobre entre na universidade pública com uma nota menor do que os candidatos não-cotistas? Em Maio de 2012, 180 instituições públicas de ensino superior brasileiras (incluindo universidades, faculdades e institutos federais ou estaduais) ofereciam algum tipo de ação afirmativa a pobres, negros ou indígenas1. Sendo que das 59 universidades federais, 32 ofereciam cotas para estudantes vindos de escolas públicas, 21 ofereciam cotas para negros e pardos, 19 ofereciam cotas para indígenas e 7 ofereciam cotas para portadores de deficiência2
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O debate brasileiro sobre cotas (ou "reserva de vagas") nas universidades públicas atingiu seu ápice em 2012. Em Abril, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 186, na qual o partido Democratas questionava as cotas raciais na UnB. A decisão do STF estabeleceu que as elas não são inconstitucionais. Em Agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas Sociais, 12.711, a qual determina que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino federais deverão (1) reservar no mínimo 50% das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, (2) que metade dessas vagas (ou 25% do total) devem ser reservadas para


restante do artigo em http://www.bioeticaefecrista.med.br/textos/As%20cotas%20raciais%20e%20sociais%20em%20universidades.pdf

artigo original em http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/7artigo41.pdf 

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Postado no Bioética e Fé Cristã em 10/16/2017

domingo, 8 de outubro de 2017

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Raça e bioética - chamado ao debate


Eduardo Ribeiro Mundim


O termo raça possui, no dicionário, diversos significados: linhagem (grupo de pessoas ou animais com determinadas características físicas hereditárias comuns); o conjunto dos indivíduos que compartilham a mesma origem étnica, linguística ou cultural; classe (grupo de pessoas de comportamento semelhante, com a mesma profissão, etc); ascendência, origem, estirpe, casta.

A classificação taxonômica dos seres humanos é a mesma para todos: Homo sapiens sapiens. Ao longo do tempo eles foram classificados, por quem detinha algum poder (de magistrados e reis, a um humilde chefe de família rural assediado pela fome e peste), conforme características que interessavam por alguma razão não operacional (única justificativa para a taxonomia), frequentemente não única. Razão "operacional" é aquela que auxilia no raciocínio para a solução de problemas. Por exemplo, se determinada "doença" genética é restrita a um grupo de pessoas, o gestor público possui uma ferramenta útil no seu processo decisório de distribuição de recursos humanos e financeiros. Porém à medida que os detalhes vão sendo acrescidos e o conhecimento gerado, percebe-se que não é possível classificar os 7 bilhões de seres humanos em grupos estanques, que não compartilhem mais aspectos comuns que diferenças. Ou seja, se é possível (ainda que discutível) falar em raças de animais não humanos, não é possível falar, biologicamente, de "raças humanas" - não há um divisor de águas suficiente para isto.
Historicamente é possível argumentar que o conceito de raça serviu, e serve, unicamente para legitimar que o outro não é um igual, mas um desigual e inferior enquanto ser humano. Assim, legitima-se a escravidão, a exploração, o genocídio, a opressão. A Alemanha nazista é o exemplo mais lembrado, mas os momentos mais escandalosos foram outros, como a colonização na África, Ásia, Oceania e Américas, palcos para demonstração de selvageria (do ponto de vista moderno) evidenciados pelo sequestro (travestido de compra de prisioneiros de guerra) de africanos levados para as Américas e a manutenção deles e seus descendentes como escravos (pessoas sem direito nenhum, à mercê do outro inclusive nas suas necessidades mais básicas - que podiam ser negadas sem justificativa, obrigadas a trabalhar à exaustão se necessário, tratadas como coisas passíveis de serem etiquetadas, vendidas e descartadas). A chegada de europeus aqueles continentes levava aos povos autóctones uma promessa de "salvação", de cultura, de "resgate do modo de vida selvagem", imposta a eles até onde os estrangeiros conseguiam.

O conceito de raças humanas é ideológico, uma construção artificial para benefício do mais forte (não necessariamente do mais apto a sobreviver, ideias diferentes). Mas as consequências desse mito são concretas.

No Brasil, há uma associação estatística entre cor da pele e recursos econômicos; entre quantidade de melanina e acesso à educação (que determina maior potencialidade para ascensão social); negros e pobres são maioria nas penitenciárias; negros e pobres sofrem em maior número de doenças ligadas à ausência de saneamento básico e educação mínima. Ao contrário dos imigrantes europeus e asiáticos, que vieram voluntariamente ao Brasil, frequentemente em grupos que serviram de abrigo e proteção para o seu desenvolvimento, os sequestrados africanos, "livres" da escravidão, ficaram sós, sem uma cultura sua e sem grupos de apoio com força suficiente para serem chamados como tais.

Este é um desafio ético brasileiro hoje: como lidar com as populações que foram exploradas de um modo absolutamente perverso no passado (africanos e indígenas) e que hoje seus descendentes ainda sofrem as consequências deste fato?

Qual a resposta cristã?


Postado no Bioética e Fé Cristã em 10/08/2017 11:27:00 AM

sábado, 7 de outubro de 2017

Pronunciamento do CPPC – Corpo de Psicólogos e Psiquiatras Cristãos

 
 O CPPC - Corpo de Psicólogos e Psiquiatras Cristãos,  diante de polêmicas em torno da decisão judicial liminar expedida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, nos autos da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400, sobre os efeitos da Resolução 09/1999, do CFP - Conselho Federal de Psicologia, declara:

1- Internamente, no âmbito do CPPC, praticamos a escuta plural e o debate respeitoso entre profissionais filiados a diferentes confissões cristãs, linhas teóricas e tendências políticas. Mesmo a psicólogos fora do nosso quadro de associados e até avessos aos nossos modos, muitas vezes considerados moderados, sempre aconselhamos sensatez e respeito às instâncias reguladoras da profissão.

2- Nos atemos, para isso, ao importante artigo 2º, letra b, do Código de Ética que “veda o psicólogo de induzir seu paciente a convicções religiosas, assim como proíbe à indução de convicções políticas, filosóficas, morais e ideológicas e de orientação sexual”.

3- O psicólogo trabalha a partir da demanda e da queixa do seu paciente, e sempre dentro do marco epistêmico da psicologia, como um agente facilitador na superação do sofrimento e do mal-estar psíquico bem como na promoção do seu bem-estar, respeitando e preservando sempre a subjetividade e os valores do paciente. Entendemos que da mesma forma que um psicólogo não pode fundamentar seu trabalho a partir de suas crenças religiosas nem discriminar negativamente um/a paciente com qualquer queixa de gênero, depreciar sua orientação sexual ou comportamento, nem induzi-lo/a a procurar tratamentos não solicitados, o profissional da psicologia não pode tratar crenças e valores de fé do paciente como expressões patológicas, de subdesenvolvimento psíquico, ou induzi-lo a se comportar de maneira contrária à sua fé e/ou religião. As duas abordagens são igualmente antiéticas.

 4- Em 07/05/2013 o Conselho Federal de Psicologia emitiu uma Nota de Esclarecimento (notificação 09/1999) com o título “Resolução do CFP não impede atendimento a pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual”. Concordamos, e agimos sempre conforme esta notificação, na qual fica esclarecido “que a norma não proíbe as (os) psicólogas (os) de atenderem pessoas que queiram reduzir algum sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual, e nem tampouco, pretende proibir as pessoas de buscarem o atendimento psicológico”. Também afirma que “de forma alguma, essa orientação fere o direito de liberdade de expressão dos psicólogos, pelo contrário, ela defende o respeito aos direitos humanos e às diferentes formas de manifestação da sexualidade humana” - http://site.cfp.org.br/nota-de-esclarecimento/.

5- Esta Nota de Esclarecimento do CFP tem o poder de eliminar ambiguidades interpretativas e propomos que seu teor seja incorporado à referida Resolução como um parágrafo do Artigo 3.  

6- Dentro dos limites da ética profissional, trabalhando exclusivamente com metodologias consagradas e referendadas pelos órgãos reguladores da profissão, desconhecemos procedimentos de reorientação ou reversão de orientação sexual, garantidos os plenos direitos a escuta. É claro que em nome da demanda ou da queixa do paciente o psicólogo não pode oferecer serviços que não tenham respaldo científico ou atentem contra a dignidade humana.

7- Concluímos reafirmando nossa disposição em contribuir para o necessário diálogo, tão complexo, entre conservadores, religiosos ou não, e uma sociedade viva, culturalmente pluralística, que pode abrigar pacificamente toda sua gente consoante o respeito aos direitos consagrados em nossa Constituição e na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.  Continuaremos buscando manter um diálogo criativo com diversas concepções de mundo, entre o campo psi e a espiritualidade cristã e outras espiritualidades, e a acolher todo “outro” que nos procura, sempre tão diferente, mas igualmente ferido e humano.

Curitiba,   06 /10/2017
Guilherme Falcão, Presidente do CPPC            www.cppc.org.br      

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Bioética e direito no sistema de saúde brasileiro: a prática do consentimento informado nos cenários da oncologia de um hospital do SUS e um particular


Trata-se de pesquisa quali-quantitativa que envolve observação participante, análise de documentos e realização de entrevistas com usuários de um hospital do SUS e um particular. O foco da investigação é o consentimento informado na assistência à saúde, entendido como o processo decisório compartilhado no qual há troca de informações, impressões e valores entre os usuários do serviço e os profissionais de saúde. Objetivou-se verificar sua prática no sistema de saúde brasileiro, com recorte para a área da oncologia. Para a análise estatística, as variáveis categóricas foram avaliadas por meio do teste exato de Fisher e, as variáveis numéricas, comparadas utilizando o teste t, com nível de significância de 5 por cento . Quanto aos termos de consentimento, os testes de Flesch e Flesch-Kincaid apontaram legibilidade inadequada segundo padrões internacionais, bem como diante dos níveis educacionais de fato encontrados nos hospitais. Mais de 70 por cento dos entrevistados do SUS não tinham escolaridade compatível com a exigida para a leitura dos documentos. Apesar de a quase totalidade dos usuários dos hospitais ter relatado satisfação com as informações recebidas sobre o procedimento que iria realizar, apenas 58 por cento souberam elencar ao menos um risco relacionado ao mesmo. Conforme o esperado, houve associação entre nível educacional e renda dos usuários com a compreensão de riscos dos procedimentos. Mesmo que não se tenha notícia da variável renda ter sido considerada em estudos anteriores, por meio de regressão logística múltipla, observou-se que teve peso muito maior do que a escolaridade em predizer a chance de a pessoa citar um dos riscos do procedimento, embora ambos os fatores sejam preditores independentes. Não houve relação entre a compreensão de riscos e se o hospital era SUS ou particular, e nem em relação ao tempo de tratamento. Diferentemente de pesquisas em outros países, tampouco houve associação entre nível educacional e leitura do termo de consentimento. Entretanto, quando foi o médico, dentre os profissionais de saúde, quem entregou o termo, este foi mais lido pelos usuários. Houve associação entre o usuário estar no hospital particular e acreditar que o termo de consentimento serve para proteger os médicos, em contraposição a servir à sua própria garantia. Pela análise qualitativa, os usuários do SUS tiveram maior habilidade que o esperado na compreensão do diagnóstico e histórico da doença. Acredita-se que o bom acolhimento conseguiu superar em parte o nível educacional e de renda que foram detectados como barreiras ao entendimento das informações, de forma que a humanização da saúde parece impactar positivamente na compreensão das informações pelos usuários. Contudo, em ambos os hospitais, apesar de conseguirem relatar bem os procedimentos pretéritos e futuros, muitos usuários pareciam não saber se contextualizar em seus tratamentos e nem entender os motivos e objetivos dos procedimentos realizados. Em geral, tanto usuários como profissionais mostraram não entender o que é o consentimento informado e a diferença deste para os termos de consentimento, comumente tratados como mera burocracia jurídica. Tudo isso pode estar prejudicando os objetivos do consentimento informado e são questões que necessitam ser repensadas no sistema de saúde.



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Postado no Bioética e Fé Cristã em 8/28/2017

Livre de vírus. www.avast.com.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] A síndrome de Down e o valor humano

Bráulia Ribeiro

Não nascem mais bebês com síndrome de Down na Islândia. A síndrome está erradicada do país. O anúncio é dado ao mundo pelos islandeses com orgulho. Mas falar em erradicação de uma síndrome cromossômica não é o mesmo que falar em erradicação da zika. Problemas genéticos sempre existirão entre nós. Só acabaremos com eles se fizermos peneiramento genético nos fetos. Ou seja, temos de matar antes do nascimento os que não se adequarem aos padrões genéticos normais. Erradicação aí é sinônimo de aniquilação sistemática. O que a Islândia está dizendo ao mundo é: "Aqui exterminamos sistematicamente todos os fetos que apresentem os sinais da síndrome de Down". Colocado nestes termos, o fato já não é motivo para celebração, nem é uma realização científica. É uma daquelas notícias que causam um frio na espinha e nos lembram que a mentalidade que levou a Alemanha a exterminar judeus, ciganos, homossexuais e aleijados nas câmaras de gás ainda está bem viva no mundo hoje.

Para se chegar a um processo de aniquilação sistemática de seres humanos considerados "não normais" tem de se criar um consenso sobre o que é normal, o que é a vida humana digna. Normal e viável são duas coisas diferentes. Uma mãe de um feto de 12 semanas pode receber a notícia de que seu bebê não tem cérebro ou que tem uma má-formação no coração ou pulmão que vai impedi-lo de viver se chegar a nascer. Esse bebê não é viável, está condenado à morte por seus próprios problemas. O conceito de normal, no entanto, é algo muito mais complexo; depende de determinações culturais, de valores morais.

A ciência não pode ser a principal definidora de normalidade, porque somos sujeitos a problemas e variedades genéticas. Definir o "normal" é escolher um acima de todos os outros. O regime nacional-socialista de Hitler definiu o que era o ser humano "normal" por critérios que na época julgava ser científicos. O normal era o ariano, alto, de olhos azuis, de intelecto e forma física "superiores".

De acordo com o que se sabe hoje, a síndrome de Down não é uma doença. É uma mutação genética que produz um novo tipo de ser humano. É um tipo mais fraco física e intelectualmente. Mas quem conviveu com alguma pessoa com Down sabe que elas são infinitamente mais doces, meigas, alegres e responsivas ao amor e ao carinho do que nós, os "normais".

Uma repórter da BBC, mãe de uma criança com Down, produziu um documentário1 em que investiga as causas dos abortos de fetos com Down, na Inglaterra, praticados em números quase tão absolutos quanto na Islândia. O diagnóstico em si já é 99% preciso e não causa danos ao feto, e o plano do governo da Inglaterra é administrá-lo obrigatoriamente a todas as mulheres grávidas. Até agora 90% das mães inglesas que recebem o diagnóstico escolhem abortar. O que leva todas essas mães a se recusarem a serem mães de bebês Down? A investigação levou a documentarista a checar como o diagnóstico positivo chega às mães. Tanto num país quanto no outro a "informação" é quase coerciva. As mães recebem uma lista enorme das possíveis doenças que o bebê Down vai contrair, das suas dificuldades no aprendizado, do seu custo para a família. O quadro de terror não é amenizado por testemunhos positivos, nem pela informação factual de que hoje uma grande parte das pessoas com Down vivem vidas produtivas e felizes.

Essa discussão é maior do que a ciência e atinge a nossa noção de humanidade. Quem é o ser humano? Já me envolvi nesse debate antes, quando trabalhei pelo término do infanticídio indígena. Como definir o que é "pessoa"? O escrutínio, em muitas tribos, é tão severo quanto na Islândia. As sociedades indígenas não têm acesso à revelação cristã da imago Dei, de que todos os seres humanos têm igual valor, criados por Deus para a sua glória.

A noção de pessoa lhes é definida pelo custo social, não pelo valor humano. Parece-me que nos reinos prósperos da medicina socializada do norte da Europa, tendo o secularismo derrotado a Igreja em sua missão de definir moralmente quem é o ser humano, hoje quem define é o Estado. E, claro, ele o faz contando os custos. Na ausência dos valores cristãos, guiados pela mão da ciência, não existe outro caminho a não ser um retorno inevitável à barbárie.

Texto publicado originalmente na edição 365 da revista Ultimato.


Postado no Bioética e Fé Cristã em 7/17/2017

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] Is Fertility Preservation Right for Children With Differences of Sex Development?

CHICAGO -- June 6, 2017 -- Children with differences of sex development (DSD) may face infertility from abnormal development of testes or ovaries, and in some patients these organs are surgically removed to prevent an increased risk of germ cell cancer. With advancing techniques, however, children with DSD may be able to preserve their fertility for the future. This potential also presents important ethical issues, which are examined in an article published in the Journal of the Endocrine Society.

"Our earlier research suggests that in children with DSD, we might be more successful in preserving fertility at younger ages," said senior author Courtney Finlayson, MD, Stanley Manne Children's Research Institute, Ann & Robert H. Lurie Children's Hospital of Chicago, Chicago, Illinois.

"This poses a dilemma in terms of the ideal timing for surgical removal of testes or ovaries for patients who need it," she said. "If we wait until the age of majority, when the patient can give consent, we might miss the opportunity for fertility preservation. And yet we might want to delay the surgery since we must also take into account a person's sense of self as a man or a woman and autonomous decision making. It is a delicate balance."

Fertility preservation techniques involve preserving at very low temperatures the mature or immature tissue from the testes or ovaries. The procedure is still experimental for pre-pubertal patients, since it relies on the development of technologies to mature germ cells in the lab. Given the uncertainty of success, there is concern that these techniques can lead to false hope for patients and parents.
Cost and insurance coverage are additional concerns. Fertility preservation is expensive, ranging from thousands to tens of thousands of dollars. It is rarely covered by insurance and is mostly considered an elective procedure.

"We can make an argument that fertility preservation in children with DSD should be covered by insurance since DSD treatment can cause infertility, which can result in serious psychological distress," said Dr. Finlayson. "Lack of insurance coverage significantly limits access to preserving future fertility in these children."

Because many DSD are genetic conditions that can be inherited, there is also concern about transmission to offspring. Some ethicists argue that it is irresponsible to knowingly have children with a medical condition or disability. On the other hand, advocates assert that people with disabilities can lead happy, productive lives. Furthermore, many with DSD object to their condition being referred to as a disorder or disease. In either case, adults concerned about having children with the same condition could benefit from pre-implantation genetic screening of embryos.

Another ethical consideration revolves around gender dysphoria, or the distress that some individuals with DSD experience when their early sex assignment does not match their eventual gender identity. For example, youth initially assigned male but identifying as female might feel emotional distress at providing sperm for fertility preservation. Also, high-dose oestrogen or testosterone required for fertility preservation can cause irreversible physical changes that are inconsistent with gender identity.

"There are no easy answers to any of these ethical concerns," said Dr. Finlayson. "Fertility-related care for children with DSD is in its infancy. We must carefully consider the unique ethical issues that fertility preservation presents in this population."

SOURCE: Ann & Robert H. Lurie Children's Hospital of Chicago

fonte original: http://dgnews.docguide.com/fertility-preservation-right-children-differences-sex-development?overlay=2&nl_ref=newsletter&pk_campaign=newsletter 


Postado no Bioética e Fé Cristã em 6/19/2017



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segunda-feira, 22 de maio de 2017

Fwd: [Bioética e Fé Cristã] La complicada bioética en el síndrome de down

 Manuel Ramos Kuri

Hagamos un primer análisis del difícil tema bioético en el diagnóstico prenatal del síndrome de Down (SD). En países con alto nivel económico, la gran mayoría de los fetos diagnosticados con SD son abortados. Este aborto se realiza en estadíos avanzados del embarazo, pues el diagnóstico de SD se realiza durante el segundo trimestre del embarazo, después de la semana 12, cuando se observa la translucencia nucal por ultrasonido[1]. Inclusive en algunos países ya se permite el infanticidio en los recién nacidos con SD no diagnosticados en período prenatal .

Opiniones a favor del aborto selectivo de los pacientes con el síndrome de Down. La Dra. Asch, especialista en bioética de la discriminación hacia los discapacitados, comenta: "Algunas voces de genetistas, colaboradores del Proyecto Genoma Humano, bioeticistas y de varios campos científicos, argumentan que en un mundo de recursos limitados, podemos disminuir los gastos relacionados con la discapacidad si todos los fetos diagnosticados con discapacidad fetal se les practica aborto" (Asch A. 2002, Shaw, 1984).

El mismo James Watson, de sobra conocido por su trabajo en el descubrimiento de la estructura del ADN, ha llegado a afirmar que "… la perspectiva que ve la cara positiva de la discapacidad es como la exaltación de las virtudes de la pobreza extrema. Hay muchos individuos que indudablemente logran elevarse de una situación social denigrante. Pero quizás nosotros debemos ser más realistas, y debemos ver la discapacidad como el principal origen del comportamiento antisocial" (Watson, 1996, p.19).

Problemas bioéticos relacionados con el Down. El primer problema que enfrentan los pacientes con SD, son los pobres avances en el tratamiento de la enfermedad, que aún no cuenta con ninguna terapia específica. Existen terapias para algunas alteraciones del SD: cirugía para las malformaciones cardiacas y quimioterapia para las leucemias, pero no son específicas para el síndrome. Y por si fuera poco, la tecnología se utiliza no para curar sino para eliminar a los pacientes, como comenta el Dr. Smitha Nizar: "Paradójicamente vivimos en un mundo donde la tecnología médica avanzadas se utiliza no para maximizar la vida de las personas con discapacidad, sino para prevenir su nacimiento, por medio de la terminación de la vida de los fetos diagnosticados con discapacidad" (Nizar S, 2011). Este fenómeno (la eliminación de los discapacitados y no su tratamiento) lo observamos tanto en el SD como con la mayoría de las enfermedades genéticas, y paradójicamente es justo los países con mayores recursos económicos y tecnológicos, donde suelen aplicarse de manera masiva esta política.
La Doctora Adrienne Asch, quien ella misma sufre de discapacidad visual (amaurosis), hace notar que la mayoría de los supuestos límites y problemas asociados con discapacidad son impuestos por la sociedad y no por la biología (o limitaciones) de la propia enfermedad. "Existen aún grandes brechas en educación, empleo, salarios y participación social entre las personas con discapacidad y las que no la tienen" (Asch A, 2002).

También el Dr. Nizar hace notar la discriminación que sufren los discapacitados durante la etapa pre-natal: "La perspectiva desde los derechos humanos de los discapacitados, muestra que estas leyes, políticas y programas niegan a las personas con discapacidad el derecho a la vida y por lo tanto hay una discriminación contra ellos, violando inclusive la "Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad" (Nizar S 2011). Varias características de la discriminación a los pacientes con enfermedad genética, hace que varios investigadores, e inclusive la mismas comunidades de discapacitados, la cataloguen dentro de la categoría de genocidio genético (Miller PS et al. 2013).[2]

Juicios exagerados sobre los pacientes con el SD. Es importante mencionar que los juicios sobre la incapacidad de los pacientes con SD suele exagerarse, cada vez es más claro que los pacientes con SD tienen mayor capacidad intelectual de lo que se pensaba: algunos hablan dos idiomas, pueden tocar instrumentos musicales, o han estudiado una carrera universitaria y la mayoría pueden lograr realizar trabajos técnicos de tipo manual y repetitivo, como panadería o repostería. La mayoría de niños con Down, son personas felices, que hacen felices a los que les rodean, por lo que se requiere mayor apoyo por parte de la sociedad para enfermos con SD.

leia o restante em http://bioeticaefecrista.blogspot.com.br/2017/05/la-complicada-bioetica-en-el-sindrome.html


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Postado no Bioética e Fé Cristã em 5/22/2017